Uma dúvida muito comum entre proprietários de imóveis é se ainda é possível regularizar obras realizadas há muitos anos. A resposta é sim — e quanto antes você fizer, melhor.
Não existe prazo limite para regularizar
Diferente do que muitos pensam, não há um prazo de prescrição para a obrigação de regularizar o INSS de obra. Isso significa que obras realizadas há 5, 10 ou até 20 anos ainda precisam ser regularizadas para que o imóvel esteja completamente legal.
Por que regularizar agora?
Existem diversos motivos para não adiar a regularização:
- Valorização do imóvel — imóveis regularizados valem significativamente mais no mercado
- Segurança jurídica — proteção contra disputas e problemas legais futuros
- Possibilidade de venda — sem CND, a venda formal do imóvel fica impossibilitada
- Acesso a crédito — financiamentos e empréstimos com garantia imobiliária
Documentos necessários
Para regularizar uma obra antiga, você precisará reunir documentos como alvará de construção (ou habite-se), projeto aprovado pela prefeitura, ART ou RRT do responsável técnico, e notas fiscais de materiais e serviços (quando disponíveis).
E se eu não tiver todos os documentos?
Mesmo sem toda a documentação original, existem alternativas legais para viabilizar a regularização. Nossa equipe avalia cada caso individualmente e encontra a melhor solução para sua situação específica.